material de apoio

Veja abaixo materiais e links para conteúdos úteis para você microempreendedor no Brasil.

Pergunta:   O que é MEI e para quem serve?

Resposta:    MEI é o cadastro de Micro Empreendedor Individual, e serve para quem exerce as seguintes atividades (link com a relação das atividades permitidas https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas) desde que o faturamento não ultrapasse os R$ 81mil no ano, e vale lembrar que esse limite é proporcional no ano de inicio de atividade, ou seja, se a empresa abrir em Julho o limite é de R$ 40.500,00.

Essa questão de faturamento é muito importante e delicada, tem que ser bem analisada e estudada, pois se a empresa ultrapassar esse valor terá implicações e complicações. 

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Pergunta:   O MEI é diferente para quem presta serviço ou para quem vende produtos?
 

Resposta: A resposta é não, o cadastro é o mesmo, a diferença entre VENDER PRODUTOS ou PRESTAR SERVIÇO está relacionada ao valor do imposto e ao órgão que regulamenta a atividade bem com a emissão de nota fiscal, que no caso respectivamente é o ESTADO e o MUNICÍPIO.

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Pergunta:   Como consigo o MEI em São Paulo?

Resposta: O cadastro do MEI deve ser feito através do portal do empreendedor  (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor), e após realizar esse cadastro, deve-se entrar em contato com o posto fiscal do seu Estado e Munícipio para confirmar a inscrição estadual e municipal, e solicitar a autorização para utilização de Nota Fiscal. Vale lembrar que o MEI esta dispensado de emissão de nota fiscal, mas dispensado não é desobrigado, a nota poderá ser solicitada em algumas relação comerciais, principalmente quando se tratar de transação comercial com clientes PJs/Empresas.

Pergunta:    Como consigo o MEI em outros estados?

Resposta: O cadastro a nível nacional é feito através do mesmo portal informado acima, a unidade diferença é com relação aos Estados e Municípios no que diz respeito ao procedimento para emissão de nota fiscal, que deve ser verificado junto ao posto fiscal de cada região.
 

Pergunta:    Após tirar meu MEI, quanto preciso pagar a cada mês?

Resposta: R$ 56 se você apenas vender produto, R$ 60 se você apenas prestar serviço e R$ 61 se você vender produto e prestar serviço esse valor é composto por R$ 55 INSS (que da direito a aposentadoria) / R$ 5,00 de ISS (imposto sobre serviço)  / R$ 1 (imposto sobre venda de produtos).

Para maiores informações ou contratação de um serviço, fale com o especialista no assunto:

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Joao Carlos Contador - C4 Contabilidade

Telefone:  (11) 2973-3834 São Paulo/SP

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